O presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira (15), duas leis que incentivam o setor de audiovisual brasileiro.

A primeira lei recria a cota de tela para a exibição de filmes brasileiros no cinema. Ficará sob responsabilidade da Agência Nacional do Cinema (Ancine) definir a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas.

A segunda lei sancionada restabelece o prazo de exibição obrigatória de obras audiovisuais nacionais na programação dos pacotes de TV por assinatura.

Os canais estrangeiros serão obrigados a exibir, no mínimo, 3h30 por semana de produções brasileiras em seu horário nobre, das 18h à 0h. Ao menos 1h15 deve ser de conteúdo produzido por produtoras independentes.

Já os canais brasileiros terão que exibir 12 horas diárias de conteúdo nacional, feito por alguma produtora local. Desse total, 3 horas devem ser veiculadas no horário nobre.

Streaming deve ter cota de produção nacional

O governo informou que a aprovação de uma cota de produção nacional nas plataformas de streaming é o próximo passo.

"Essa é uma das pautas prioritárias do audiovisual brasileiro, e um das pautas prioritárias deste ano. Ao contrário do que acontece no mundo, no Brasil ainda não está regulado. É o futuro do cinema, do audiovisual. E, no Brasil, existe essa relação predatória, não existe arrecadação de Condecine. Tem dois PLs tramitando e o Ministério da Cultura tem trabalhado para garantir uma regulação que atenda a indústria brasileira”, afirmou Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC)".

*com informações da Agência Brasil