A partir desta quinta-feira, de 1º de agosto, compras online feitas por pessoas físicas até US$ 50 terão um Imposto de Importação de 20%, além do ICMS de 17% já cobrado desde julho de 2023. Para compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20. O imposto de 20% será sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro, e o ICMS de 17% será aplicado após a soma do valor da compra com o Imposto de Importação.

A Medida Provisória 1.236 adiou a taxa de 20% para 1º de agosto, para dar tempo à Receita Federal de preparar o sistema de cobrança e regulamentações. Importações de medicamentos por pessoas físicas continuarão isentas. A nova taxação foi aprovada como emenda à lei que criou o Programa Mover e busca aumentar a arrecadação. Estima-se que o impacto da nova taxa será divulgado no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas em setembro.