A partir desta segunda-feira (9), candidatos e partidos que disputam as eleições municipais de 2024 devem encaminhar suas prestações de contas parciais à Justiça Eleitoral. O prazo final para o envio da documentação encerra-se na próxima sexta-feira (13).
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o envio das informações deve ser feito pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e incluir todas as movimentações financeiras realizadas desde o início da campanha até o dia 8 de setembro.
Cumprir o prazo é essencial, conforme determina o calendário eleitoral. O TSE destaca que, além de ser uma exigência legal, a prestação de contas reforça o compromisso com a transparência e o respeito às normas eleitorais.
O tribunal também ressalta que, ao apresentar suas contas de forma clara e precisa, candidatos e partidos contribuem para a lisura do processo eleitoral e para a confiança da população nas instituições democráticas.
O descumprimento do prazo ou a entrega de informações que não correspondam à real movimentação de recursos poderá ser considerada uma infração grave, passível de sanção, exceto em casos de justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral.
As informações prestadas nesta etapa, segundo o TSE, serão disponibilizadas posteriormente no sistema DivulgaCandContas, acessível ao público. A plataforma permite que qualquer cidadão consulte as contas de campanha de todas as candidaturas e de todos os partidos.
Por meio do sistema, é possível ainda verificar detalhes como doações recebidas, despesas realizadas e a origem dos recursos utilizados nas campanhas.
Fonte Agência Brasil
