A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta segunda-feira (23) um conjunto de medidas destinadas a prestadoras de serviços de telecomunicações, visando coibir o uso de ligações telefônicas para fraudes e golpes.

As novas diretrizes buscam aumentar a transparência e a rastreabilidade das chamadas, em resposta aos métodos atualizados usados por fraudadores. Entre as ações, as operadoras deverão implementar novas etapas de verificação das chamadas e proibir o uso de múltiplos números aleatórios para ligações originadas de um mesmo número. Essa prática tem dificultado a identificação de quem está ligando, prejudicando o bloqueio de chamadas indesejadas.

Além disso, a Anatel irá criar um canal para centralizar denúncias de instituições financeiras sobre números associados a fraudes. As operadoras deverão usar essas informações para identificar e bloquear usuários envolvidos em atividades ilícitas, além de notificar as autoridades de segurança pública.

As prestadoras que não cumprirem as novas medidas podem enfrentar multas de até R$ 50 milhões ou até a revogação da autorização para prestar serviços de telecomunicações. A Anatel também destacou a plataforma “Não Me Perturbe”, que permite que consumidores se cadastrem gratuitamente para evitar ligações indesejadas de telemarketing. Após 30 dias do cadastramento, os consumidores não receberão mais chamadas promocionais de telefonia fixa, móvel, banda larga e TV por assinatura.

Vale ressaltar que o bloqueio não se aplica a ligações de cobrança, refinanciamento de dívidas ou confirmação de dados por instituições financeiras. O “Não Me Perturbe” está disponível também em aplicativo para smartphones, permitindo que os usuários gerenciem o bloqueio diretamente em seus celulares.