Os consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista têm até o dia 31 de outubro para utilizar seus créditos para o abatimento, total ou parcial, do IPVA de 2025. Esse é o único período do ano em que a opção de uso dos créditos para pagamento do imposto sobre veículos está disponível. Para isso, é necessário acessar o site da Nota Fiscal Paulista e selecionar essa opção.
O processo é simples e pode ser feito online. Basta seguir os seguintes passos:
Vale destacar que a operação é irretratável, ou seja, não pode ser desfeita mesmo em caso de venda do veículo. Além disso, o consumidor pode optar por abater o valor total ou parcial do imposto. Se o valor enviado for maior do que o necessário para quitar o IPVA, o excedente será devolvido à conta da Nota Fiscal Paulista.
Em outubro de 2023, 13.398 consumidores utilizaram seus créditos da Nota Fiscal Paulista para abater o IPVA, gerando um total de R$ 478,6 mil em abatimentos.
Em caso de dúvidas sobre o processo, os consumidores podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda e Planejamento por meio do Fale Conosco ou pelos telefones 0800-0170 110 (para chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (para chamadas de celular).