Texto prevê proibição de contato com menores e repasse de dados a órgãos de segurança, Justiça e Ministério Público.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um cadastro nacional com dados de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. O objetivo é reforçar a proteção dos menores e impedir que condenados por esse tipo de crime exerçam atividades que envolvam contato com crianças e adolescentes. O cadastro será gerenciado pelo Poder Executivo e contará com a colaboração das secretarias de segurança pública dos Estados, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

A relatora do projeto, deputada Caroline de Toni (PL-SC), destacou que a medida representa um avanço no combate a crimes graves. “É uma ferramenta a mais para proteger crianças e adolescentes”, afirmou. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tramita em caráter conclusivo e, se aprovada nessas instâncias, seguirá direto para o Senado.

*Com informações da Agência Câmara
Publicado por Felipe Cerqueira