A renovação de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aposentados e pensionistas de Guarulhos entrou no segundo mês e deverá ser feita até o dia 30 de setembro de 2024. O procedimento é realizado pelo link. Desde o ano passado a renovação passou a ocorrer anualmente na cidade. O benefício é concedido aos aposentados e pensionistas cuja soma dos rendimentos não ultrapasse cinco salários mínimos. Caso o beneficiário seja proprietário de mais de um imóvel em Guarulhos, a isenção recairá apenas sobre aquele em que reside. Vale citar ainda que os que recebem, ao mesmo tempo, aposentadoria e pensão por morte também podem solicitar o benefício, desde que a soma não ultrapasse os cinco salários mínimos citados.
Os aposentados e pensionistas que realizaram a renovação da isenção do IPTU do exercício 2024, excepcionalmente prorrogada para 7 de fevereiro deste ano, conforme o decreto 40.931/2024, também deverão realizar a renovação para o exercício 2025 até 30 de setembro deste ano.
Quem ainda não é beneficiário da isenção e deseja solicitá-la para 2025 poderá fazê-lo até 31 de agosto em uma das unidades da Rede Fácil ou pelo Fácil Digital. Finalizado este prazo, o munícipe poderá solicitar o benefício somente para 2026 a partir de 1º de setembro deste ano até 31 de agosto do ano seguinte.
Confira os endereços da Rede Fácil no link. Os agendamentos para ser atendido em uma das unidades do Fácil podem ser feitos pelo link.
