Os servidores municipais terão valores menores nos salários no adiantamento da folha de pagamento previsto para o dia 15 de agosto por conta de liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo, obtido pelo Stap (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública), que suspende o reajuste de 2% nos vencimentos. A informação foi confirmada nesta quinta-feira pela Prefeitura de Guarulhos.
De acordo com a gestão municipal, a liminar obtida pelo Stap condiciona a Prefeitura a conceder o reajuste salarial com base na reposição inflacionária, com 1% de aumento real, em caso de atender a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Segundo a gestão Guti (PSD), não há como pagar salários com aumento superior a 2% e cumprir a LRF.
A Prefeitura afirma que os benefícios reajustados estão mantidos, como o abono de R$ 250 a quem recebe até R$ 4 mil por mês, assim como o vale-cesta básica de R$ 350, para servidores com remuneração de até R$ 8 mil. O vale refeição/vale alimentação também segue a R$ 1.160 para todos os funcionários. A gestão municipal ainda tenta derrubar a liminar.
Questionado sobre a decisão da Prefeitura de retirar o reajuste salarial no adiantamento do dia 15, o Stap argumentou que a folha salarial do funcionalismo municipal hoje é de 39,5% da receita corrente e, com o reajuste aprovado em 2023, não atingiria 45%, o que ficaria abaixo da Lei de Responsabilidade Fiscal. O sindicato entende que a Prefeitura deve pagar 4,69% de aumento a todos os funcionários públicos municipais a partir deste mês.
