A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento) deflagra nesta quarta-feira (28) a operação Verum Intentio para fiscalizar 44 empresas do setor de combustíveis ativas em todo o Estado. A ação fiscal conta com o apoio da Polícia Civil e averigua contribuintes que, apesar de terem o cadastro ativo nas bases de dados, não registraram recentemente movimentação de vendas de mercadorias.

Os alvos estão distribuídos em 24 municípios paulistas e movimentam auditores fiscais da Receita Estadual de 14 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs), com o apoio de 100 policiais civis. Em Guarulhos, três empresas foram fiscalizadas.

Nesta primeira fase, o objetivo do Fisco paulista é verificar a regularidade dos contribuintes do setor de combustíveis, checar se o endereço efetivo corresponde ao declarado no Cadesp (Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo) e se há qualquer movimentação irregular ou indícios de circulação de mercadorias não informadas à Receita Estadual.

A ação visa também sanear as informações dos contribuintes do setor e impedir a sonegação de impostos ou quaisquer práticas ilegais. Constatada qualquer irregularidade, os contribuintes podem ter a Inscrição Estadual suspensa ou até cassada e sofrer as penalidades previstas na legislação tributária.