A defesa de Robinho busca no STF a suspensão de sua prisão, alegando que a Lei de Migração não deve ser aplicada retroativamente.

A defesa de Robinho, ex-jogador de futebol, apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de suspender a ordem de prisão do atleta. Os advogados argumentam que a Lei de Migração, que foi implementada em 2017, é mais severa e não deveria ser aplicada retroativamente a um crime que ocorreu em 2013. Atualmente, Robinho está cumprindo pena na penitenciária de Tremembé, localizada em São Paulo. Ele foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por envolvimento em um caso de estupro coletivo que aconteceu em Milão, em 2013. A legal do ex-jogador tem gerado grande repercussão na mídia e entre os torcedores.

Além de solicitar a suspensão da ordem de prisão, a defesa de Robinho também pede que o STF anule a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que validou a sentença estrangeira e permitiu a prisão do ex-atleta no Brasil. Essa questão legal é complexa e envolve a interpretação de leis nacionais e internacionais. No ano passado, o STF já havia negado outros pedidos feitos pela defesa de Robinho, mantendo a decisão do STJ sobre o cumprimento da pena.

Publicado por Sarah Paula

*Reportagem produzida com auxílio de IA