Três projetos de Lei em segundo turno de discussão e um Veto Total ao PL 1625/2023, sobre a instalação de iluminação pública nos pontos de ônibus, do vereador Danilo Gomes (Republicanos), poderão ser votados na sessão da Câmara de Guarulhos desta quarta-feira (26/03), convocada pelo presidente da Casa, vereador Martello (Republicanos). A pauta completa soma 147 itens, entre Grande Expediente e Ordem do Dia. 

Os projetos que poderão ser aprovados em definitivo são: PL 2537/2017, que transforma a Central de Abastecimento do Parque Cecap Dr. Horácio de Almeida em Mercado Municipal, do vereador  Geraldo Celestino (Mobiliza); PL 1037/2021, que cria o Programa de Passe Livre à Internet do Estudante, para o acesso e navegação gratuitamente aos alunos das escolas municipais e da Educação de Jovens e Adultos, da vereadora de Janete Rocha Pietá (Rede); e o PL 2081/2022, que obriga o oferecimento de  assentos reservados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista no transporte coletivo, da vereadora Karina Soltur (PSD).  

No Grande Expediente foram relacionados 142 itens, dos quais 89 são requerimentos. Há questionamentos sobre o histórico de horas extras pagas aos integrantes da GCM, sobre a Empresa Guarupas e os serviços prestados ao Município, valores de aluguéis pagos pelos espaços locados para UBS e UPA, arrecadação e aplicação dos recursos da COSIP em 2024, imóveis comerciais com isenção de IPTU e suas atividades, serviço de Zona Azul em Guarulhos, entre outros. 

Entre os novos projetos a serem deliberados, destaque para uma Emenda à Lei Orgânica que altera a Lei no artigo relacionado à aposentadoria do magistério e da GCM, assinado por vários vereadores; e dois Projetos de Resolução, o 4/2025 que estabelece a exibição, pela Câmara Municipal, do "Filme Ainda Estou Aqui" em memória às vítimas da Ditadura, aberta aos vereadores, por sua função didática e em homenagem à conquista do Oscar, proposto por vários vereadores; e o de número 5/2025, que "Dispõe sobre a criação do Setor de Gestão de Segurança e Saúde Psicossocial (SGSSP) no trabalho do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com a nova NR-1 do Ministério do Trabalho e Emprego", de autoria da Mesa da Câmara. 

A sessão?da Câmara de Guarulhos tem início previsto às 14 horas, e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.  

 

Para acessar a pauta completa da sessão, clique aqui:   

https://www.guarulhos.sp.leg.br/sessao/14a-sessao-ordinaria-2000992
 

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