O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou sete empresas e seis pessoas por improbidade administrativa pelo acidente ocorrido em 2007 no canteiro de obras da Estação Pinheiros da Linha 4-Amarela do Metrô, na capital paulista. Uma cratera de cerca de 80 metros de diâmetro se abriu no canteiro de obras, em 12 de janeiro de 2007, provocando a morte de sete pessoas.

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As sanções impostas pela 5ª Vara da Fazenda Pública da capital para as seis pessoas consistem na perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 5 anos.

As sete empresas condenadas, entre as quais as construtoras da obra, deverão pagar multa civil e ficam proibidas de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 5 anos. Pela decisão, os condenados também terão que:

• ressarcir a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) no valor de R$ 6,5 milhões;
• pagar indenização a título de danos morais coletivos no valor de R$ 232 milhões;
• pagar indenização a título de danos patrimoniais difusos no valor de R$ 1,2 milhão.

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Na decisão, o magistrado considerou que houve indícios de irregularidades na condução da obra. “As perfurações foram executadas no local já fragilizado, e os suportes de sustentação previstos não foram colocados de imediato. Tal procedimento revelou-se além de perigoso, negligente e claramente expôs o local ao risco iminente de colapso”, escreveu o juiz Marcos de Lima Porta.

A Linha 4-Amarela foi inaugurada em 2010, com 12,8 quilômetros de extensão e 11 estações, ligando a Estação da Luz, no centro de São Paulo, ao bairro da Vila Sônia, na zona oeste.

A ViaQuatro, que atualmente opera a Linha 4-Amarela, disse que não vai comentar o caso.